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TJRR — 00058434620138230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937b0fd8af36c6089b073a1f7b26441e1ea9200e51d6c2e58def56b1022f03b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 256 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-30 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24: Definitivo (TPU 246)
2025-07-24: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2025-07-24: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2025-07-24: Recebimento (TPU 132)
2025-07-24: Destinação (TPU 1053)
2025-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-24: Documento (TPU 581)
2025-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-24: Documento (TPU 581)
2025-07-23: Homologação de Transação (TPU 466)
2025-07-23: Documento (TPU 581)
2025-07-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Incapazes

Ver outros registros do assunto TPU 5842

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 256. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-05T17:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-15T09:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-13T08:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-23T10:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T16:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T12:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T18:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-03T11:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T09:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T13:21:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2023-12-11T12:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T10:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T09:35:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2024-04-03T11:30:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    },
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      "codigo": 15,
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2024-07-10T11:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T08:46:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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2025-05-05T11:49:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "2774",
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2025-05-12T10:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T21:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-23T14:07:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
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2025-07-23T14:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T18:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "2774",
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2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
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2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2013-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-06-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2014-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 00118392520138230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
TJRR — 08008816120258230030 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
TJMA — 00001745320138100081 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJMA — 00001743120208100106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
TJRN — 00029514320128200121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA
TJPB — 00004953820178150751 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TRF1 — 00001820620194013605 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Barra do Garças
TJDFT — 00095747020178070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA