Representação — Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — TRE-AL 06004296420206020029
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 579b8136ba23ee51a8fd6405921fb93bf99eb4ea0432bd4e581b09939747670b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-11-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-11-05 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-11-09 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2020-11-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-11-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-11-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-11-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-11-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-11-27 — Remessa; cumpridos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-01-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-01-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-01-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-07-16 — Reativação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2021-07-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2021-07-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-04T19:23:57.639000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201104180133
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-11-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 579b8136ba23ee51a8fd6405921fb93bf99eb4ea0432bd4e581b09939747670b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-04 a 2021-07-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-07-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-16
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-16
- Reativação (TPU 849)
- 2021-01-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-28
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-25
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-11-04T18:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-05T18:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-11T15:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-11T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-25T11:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-27T14:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-27T14:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T14:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T14:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T14:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-13T13:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-14T02:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-14T02:27:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-14T02:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-27T02:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T14:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T14:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T14:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T14:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T20:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T20:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-25T20:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-28T10:34:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-04T18:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-09T18:43:20.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2020-11-11T15:29:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-15T09:55:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-28T10:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-01-28T10:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-07-16T13:04:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-07-16T13:04:04.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-07-16T13:24:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } } - 2021-07-16T13:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16217", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06004296420206020029 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
579b8136ba23ee51a8fd6405921fb93bf99eb4ea0432bd4e581b09939747670b. SHA-256 do comentário:f8b25b30f6bf901e06ff26cc9932189f15c29f0a2d940ae435498d0c2cb1a4c2.