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TJPE — 00000230720218172670

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa2a7e5f288cddc3e46525477d01d485ae65bab885d5f1df25938b9868111cae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2022-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-10: Definitivo (TPU 246)
2022-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30: Petição (TPU 85)
2021-03-25: Petição (TPU 85)
2021-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-23: Desistência (TPU 463)
2021-03-19: Documento (TPU 581)
2021-03-19: Conclusão (TPU 51)
2021-03-10: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2021-03-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-10T13:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-04-30T11:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-25T00:33:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-24T11:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-24T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-19T13:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
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2021-03-19T13:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-10T09:56:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78054",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"
  }
}

2021-03-10T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78054",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"
  }
}

2021-02-08T13:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-02-07T18:36:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-02-07T18:36:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-29T11:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-26T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-26T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-26T14:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-26T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-26T13:22:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-14T11:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-14T11:38:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2022-01-10T13:54:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-04T08:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78054",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"
  }
}

2021-02-08T13:18:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}
```

2022-01-10T13:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-23T08:40:26.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-03-10T09:56:52.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78054",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá"
  }
}
```

2021-01-27T15:03:57.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-26T14:27:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

2021-01-25T11:11:08.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7367",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
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- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
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