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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000182820236260391

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6762df3357c1742c7e33e57fc12ccb38aa18f54cac8e323f3a90ba5e59f09d9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2023-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2023-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2023-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2023-10-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2023-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2023-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-11 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2023-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-23
Definitivo (TPU 246)
2023-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-23
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Conclusão (TPU 51)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T14:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  2. 2023-03-23T17:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15350",
    "nome": "391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  3. 2023-03-24T10:43:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  4. 2023-03-30T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  5. 2023-05-29T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  6. 2023-06-29T16:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  7. 2023-07-07T16:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  8. 2023-08-30T16:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  9. 2023-09-21T15:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  10. 2023-09-29T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  11. 2023-10-18T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  12. 2023-03-30T11:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  13. 2023-04-13T15:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  14. 2023-04-13T15:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  15. 2023-04-18T16:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  16. 2023-04-25T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  17. 2023-04-25T20:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  18. 2023-04-25T20:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  19. 2023-04-26T03:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  20. 2023-04-26T03:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  21. 2023-04-26T04:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  22. 2023-04-28T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  23. 2023-05-02T13:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  24. 2023-05-05T13:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  25. 2023-05-05T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  26. 2023-05-29T10:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  27. 2023-05-29T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  28. 2023-05-30T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  29. 2023-05-30T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  30. 2023-05-30T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  31. 2023-05-31T01:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  32. 2023-05-31T01:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  33. 2023-05-31T10:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  34. 2023-06-01T01:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  35. 2023-06-01T01:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  36. 2023-06-07T12:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  37. 2023-07-03T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  38. 2023-07-03T16:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  39. 2023-07-05T01:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}
  40. 2023-07-05T01:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15300",
    "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.