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Incidente de Impedimento Cível — Multas e demais Sanções — TJPE 00000228719928170940

Classe: Incidente de Impedimento CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIALGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61f42e4083e600d9c0836d5cd002a76de28635feae7c900530e7852f52158c0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-07-11 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-21 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-30 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Definitivo (TPU 246)
2026-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-05
Publicação (TPU 92)
2026-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-05-08
Conclusão (TPU 51)
2026-05-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-30T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  2. 2011-09-13T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  3. 2011-09-13T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  4. 2021-07-08T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  5. 2021-07-08T08:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  6. 2021-12-20T08:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  7. 2021-12-20T08:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  8. 2023-01-18T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  9. 2023-07-11T12:57:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  10. 2023-07-11T12:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  11. 2023-07-26T10:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  12. 2023-07-26T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  13. 2023-07-26T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  14. 2023-07-31T09:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  15. 2023-08-07T17:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  16. 2024-03-18T13:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  17. 2024-03-18T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  18. 2024-03-18T13:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  19. 2026-05-08T10:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  20. 2026-05-08T10:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  21. 2026-06-03T16:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  22. 2026-06-05T02:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  23. 2026-06-05T02:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  24. 2026-07-08T00:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  25. 2026-08-06T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  26. 2026-08-21T18:04:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  27. 2009-10-05T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  28. 2010-12-20T08:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  29. 2011-09-13T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  30. 2021-04-15T12:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  31. 2021-04-15T12:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  32. 2021-07-08T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  33. 2021-11-29T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  34. 2023-07-11T12:53:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  35. 2023-07-26T10:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  36. 2026-05-08T15:33:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  37. 2026-06-03T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  38. 2026-06-03T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}
  39. 2026-08-21T18:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.