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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Evasão de preso ou internado — TJMA 00001509020218100001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2578155c5d2201c334e38c35e2ed9a0f5393c8328001dd8d639a114f3dea3017

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2024-11-14 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2025-01-20 — de Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2025-12-11 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2025-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2026-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2026-03-27 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2026-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2026-03-29 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2026-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2026-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2026-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2026-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-07-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Evasão de preso ou internado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Evasão de preso ou internado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-12-11 trata do assunto oficial «Evasão de preso ou internado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:53:17.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210111094730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2578155c5d2201c334e38c35e2ed9a0f5393c8328001dd8d639a114f3dea3017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-11 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Remessa (TPU 123)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Petição (TPU 85)
2026-04-24
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-31
Conclusão (TPU 51)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-29
Petição (TPU 85)
2026-03-27
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-03-27
Documento (TPU 581)
2026-03-27
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Evasão de preso ou internado | Desacato | Coação | Desacato a superior | Desobediência | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-09T12:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  2. 2025-07-09T12:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  3. 2025-07-10T01:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2025-07-10T01:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2025-07-11T09:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2025-07-16T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2025-07-16T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2025-07-22T09:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2025-07-28T21:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2025-07-29T07:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2025-08-07T08:29:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2025-08-07T08:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2024-10-31T09:06:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  14. 2024-10-30T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2024-10-30T09:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2024-10-29T17:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2025-08-07T08:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2025-08-07T09:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2025-08-08T07:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2025-08-08T07:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2025-08-08T15:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2024-10-29T16:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2025-08-09T00:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2025-08-12T01:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2025-08-19T00:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2024-09-17T14:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2024-09-17T14:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  28. 2024-09-12T12:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  29. 2024-11-14T07:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  30. 2024-09-11T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
    "nome": "AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  31. 2024-09-11T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3012",
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  32. 2025-08-19T00:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2025-09-01T08:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2025-09-02T11:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2025-09-04T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2025-09-04T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2025-09-04T12:22:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  38. 2025-09-05T08:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2025-09-05T08:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-09-09T07:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.