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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00037063320108260198

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17df82afddd95b425780ad1e66107376d205b040d457eeca8e90cd2e041ca211

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2010-12-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-07-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2011-07-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2011-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-03-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2012-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2012-03-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2012-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2012-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2012-09-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2012-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-03-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T06:28:30.793100954Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-07T11:49:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17df82afddd95b425780ad1e66107376d205b040d457eeca8e90cd2e041ca211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-15 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Definitivo (TPU 246)
2012-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-13
Definitivo (TPU 246)
2012-03-30
Audiência (TPU 970)
2012-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-29
Julgamento (TPU 193)
2011-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-04T13:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-17T14:45:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2011-07-25T09:38:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  22. 2011-07-29T13:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-03-30T17:11:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  29. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-13T15:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2022-03-24T17:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.