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TRE-GO — 06000133020266090017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99b2a45db10d0552ee8f5b914a54c0677fa5285b391160a7852df836263bfe3d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Definitivo (TPU 246)
2026-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-25
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-18T15:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  2. 2026-03-19T15:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16057",
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  }
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  3. 2026-03-19T15:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16057",
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  }
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  4. 2026-03-20T14:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16057",
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  }
}
  5. 2026-03-20T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  6. 2026-03-20T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  7. 2026-03-23T15:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16057",
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  8. 2026-04-06T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16057",
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  }
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  9. 2026-04-06T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16057",
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  }
}
  10. 2026-04-06T14:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  11. 2026-04-10T14:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16057",
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  }
}
  12. 2026-04-13T14:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  13. 2026-04-14T14:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16057",
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  }
}
  14. 2026-04-14T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  15. 2026-04-14T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16057",
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  }
}
  16. 2026-04-16T14:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2026-04-25T02:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  18. 2026-04-27T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  19. 2026-05-12T09:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16057",
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  20. 2026-08-03T14:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
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  21. 2026-03-18T15:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-03-20T14:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2026-03-20T14:18:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2026-03-20T16:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-03-23T00:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-03-27T02:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16057",
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  }
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  27. 2026-04-14T14:23:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2026-04-14T14:23:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  29. 2026-04-14T16:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  30. 2026-04-15T00:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
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  31. 2026-04-23T11:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  32. 2026-04-23T11:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  33. 2026-04-23T11:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  34. 2026-04-30T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  35. 2026-05-08T09:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  36. 2026-08-03T14:38:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}
  37. 2026-08-03T14:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16057",
    "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.