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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJGO 00014230720188090044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)Grau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03e778e2b72115a88a4874799f467fdbb7d08d7126e299e91f88f25c6cac8929

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 03e778e2b72115a88a4874799f467fdbb7d08d7126e299e91f88f25c6cac8929
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-08-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-03-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-04-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-09
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-31T18:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-31T18:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-24T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-31T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-31T16:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-13T10:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-21T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-10-21T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-11-24T18:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-12-01T17:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-12-01T18:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-01-24T17:36:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-25T11:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-04-11T12:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-04-11T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-08-04T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-08-04T16:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-08-11T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-08-30T15:31:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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  22. 2023-02-24T18:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
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  23. 2023-03-09T17:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-03-30T15:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
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  25. 2023-03-31T17:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  26. 2023-03-31T17:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  27. 2023-04-12T14:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13171",
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  29. 2021-05-31T18:16:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-31T18:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  31. 2021-05-31T18:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
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  32. 2021-08-31T16:03:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2021-09-10T03:21:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
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  34. 2021-11-24T16:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13171",
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  35. 2022-02-09T16:47:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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  36. 2022-02-09T17:59:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2022-02-21T03:02:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
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  38. 2022-05-06T14:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  39. 2022-05-06T14:59:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}
  40. 2022-05-16T03:02:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13171",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.