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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-ES 06003183920246080008

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca21853ac7c80d961a2dfab2625a03f80fd3faa3f94d27583aac23bb2ddce0a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2024-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-11-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-02-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-03-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2025-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-03-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:43:38.901000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240912142615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca21853ac7c80d961a2dfab2625a03f80fd3faa3f94d27583aac23bb2ddce0a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-12 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Definitivo (TPU 246)
2025-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Publicação (TPU 92)
2025-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-12T14:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-16T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-11-04T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-03-10T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-09-12T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-25T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-25T11:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-25T11:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-25T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-25T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-05T18:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-11-05T18:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-11-05T18:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-11-05T18:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-07T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-07T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-11T18:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-12T02:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-02-14T13:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-02-14T13:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-02-17T17:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-03-12T14:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-03-12T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-03-12T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-03-12T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-03-13T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-03-13T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-03-13T16:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-03-18T02:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-03-18T02:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-03-18T02:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-07T15:04:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-09-12T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-09-17T07:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-09-17T07:34:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-10-07T17:58:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-11-04T12:34:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-11-05T18:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-11-05T18:15:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-03-12T13:27:34.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.