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TRE-SC — 06000191220246240010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 152b160885b04e652f3ab79118ca24c54b5ef81c3813ce752c1797c867f827fb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-21 a 2024-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-07
Definitivo (TPU 246)
2024-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-07
Documento (TPU 581)
2024-11-04
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-21T18:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-21T18:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-01T14:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-02T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-02T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-10T18:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-15T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-16T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-19T14:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-23T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-26T16:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-26T18:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-02T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-02T16:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-02T18:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-12T18:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-13T14:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-15T09:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-17T15:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-10-11T16:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-14T18:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-04T18:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-07T15:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-07T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-29T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-01T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-06T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-08T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-19T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-19T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-08-02T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-02T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-13T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-13T01:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-17T03:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-08-17T15:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-27T14:46:46.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-27T14:47:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-28T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-28T16:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14612",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.