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TRE-SC — 06000182120246240012

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce455504fd9606fd713f970fda9b837be29bcf8b1b28afdfd9f6859609ac2f47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-25 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Arquivamento (TPU 12430)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Reativação (TPU 849)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-04-03
Remessa (TPU 123)
2024-03-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-25T15:59:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-26T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2024-04-03T15:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  4. 2024-04-17T15:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-17T15:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-04-17T15:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-04-19T17:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-25T15:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-04-03T14:43:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-03T14:43:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-03T15:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-17T15:24:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-19T17:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-19T17:48:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14614",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.