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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06001594220206050163

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b224cb34894e201263457e971c9c7ba202c577eae2a5bbc2990cd53308e0d3f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001594220206050163 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b224cb34894e201263457e971c9c7ba202c577eae2a5bbc2990cd53308e0d3f7. SHA-256 do comentário: 834ef8de91dfc771d4741f1b4ef54d3a4cf13d0d1a7120e407078c3f4232546d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2021-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2021-09-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2021-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2021-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2021-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2021-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2021-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2021-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.449577768Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-15T16:57:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b224cb34894e201263457e971c9c7ba202c577eae2a5bbc2990cd53308e0d3f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-15 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-08
Documento (TPU 581)
2021-09-08
Publicação (TPU 92)
2021-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T18:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-20T20:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T18:47:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-12-15T16:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-15T16:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-12-15T16:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-15T18:43:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2020-12-16T18:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-16T18:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-16T18:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-05-26T18:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-05-27T14:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-05-27T14:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-05-27T14:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-06-07T14:56:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2021-06-07T14:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-06-07T15:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-06-07T15:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-06-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-06-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-07T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-07T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-07T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-06-07T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-06-08T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-06-08T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-06-08T19:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-06-08T19:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-06-08T19:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-06-11T20:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-06-14T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-06-14T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-14T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-06-14T12:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-06-14T20:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-06-14T20:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-14T20:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-06-14T20:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.