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Petição Cível — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-BA 06000334420256050186

Classe: Petição CívelÓrgão: 186 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee469bd0511a5f041a8a919042e961b10c222244b386205cff1177c9b94fa6b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000334420256050186 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “186 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee469bd0511a5f041a8a919042e961b10c222244b386205cff1177c9b94fa6b2. SHA-256 do comentário: caf23b841b1244253dee8fcfe474744aa0900776237f78fcde707a90eefec847.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2025-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-10-22 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-10-22 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-10-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2025-11-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2025-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:59:37.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250817193029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee469bd0511a5f041a8a919042e961b10c222244b386205cff1177c9b94fa6b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-17 a 2025-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-03
Definitivo (TPU 246)
2025-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-03
Documento (TPU 581)
2025-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-30
Conclusão (TPU 51)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Reativação (TPU 849)
2025-10-22
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-17T19:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-08-18T10:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-03T11:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-16T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-09-22T09:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-25T15:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-10-30T17:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-09-02T11:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-03T06:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-09-09T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-09-09T09:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-09-09T09:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-09-10T08:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-09-16T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-09-16T14:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-09-16T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-09-16T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-09-17T09:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-18T11:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-22T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-22T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-22T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-22T13:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-10-22T13:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-10-30T16:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-11-03T11:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-17T19:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-02T10:01:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-09-02T10:01:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16872",
    "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.