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TRE-MS — 06000214620206120045

Classe: RepresentaçãoOrgao: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62bcd6f63f28bcf3910f9e1f30ee9b746650763393146970c262a3e348b25184

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2021-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-22: Definitivo (TPU 246)
2021-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-22: Improcedência (TPU 220)
2021-02-12: Reativação (TPU 849)
2021-02-12: Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-12: Conclusão (TPU 51)
2020-11-01: Definitivo (TPU 246)
2020-11-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30: Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-23T15:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2020-09-24T20:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T13:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T17:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T12:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T16:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T20:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T15:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-09-25T17:25:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
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2020-09-29T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T18:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T20:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
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2020-10-03T20:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-03T23:29:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14556",
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2020-10-04T00:48:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-04T19:27:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-05T10:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-06T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-07T07:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14556",
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2020-10-07T14:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
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2020-10-07T14:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-07T14:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-07T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-07T17:19:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-08T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2020-10-08T17:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
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  }
}

2020-10-09T02:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
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}

2020-10-09T02:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-10T19:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
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2020-10-10T19:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
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2020-10-11T21:22:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-23T15:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-30T19:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-30T19:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-30T19:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

2020-10-30T19:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
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2020-11-01T17:31:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T15:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-09-26T00:21:36.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
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2020-10-01T15:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000724220206190181 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-08-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TRE-AL — 06000760720246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 0 Relatoria Jurista 2
TSE — 06001813920266250000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / GABINETE STJ2
TRE-SE — 06000283220206250027 — Recurso Eleitoral · 2020-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MS — 06000251320206120036 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TSE — 06000826920266250000 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000320620246190089 — Representação · 2024-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
TRE-RJ — 06000322320206190064 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS / 064ª ZONA ELEITORAL DE SUMIDOURO RJ