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TRE-AC — 06000841520256010009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f853328ae21e8b979861882e51b88be3cbb0a4cb737818c9365e801cd230d4be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06: Definitivo (TPU 246)
2026-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02: Petição (TPU 85)
2026-03-02: Publicação (TPU 92)
2026-02-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-27: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-18T15:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-08T20:13:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-08T20:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-08T20:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-09T11:19:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-09T12:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-12T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-01-27T01:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-01-28T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-29T11:28:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-29T14:51:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T14:55:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T09:58:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-30T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T15:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-02-02T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-02-06T16:05:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T09:05:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T10:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T15:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-02T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T07:52:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-06T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-03-06T08:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T15:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-01-30T09:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-01-30T09:34:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-02-27T10:25:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-27T10:25:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-06T08:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T08:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000110320206130068 — Petição Cível · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
TRE-BA — 06000462020206050121 — Petição Cível · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000374320246160014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-BA — 06000463920206050147 — Petição Cível · 2020-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000782320236190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000244320266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-SP — 06000245820206260385 — Petição Cível · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
TRE-SP — 06000245320246260406 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE