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TJMMG — 00019104820179130001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da2a9c45227da098008d820b90d0ddd794e427c1e82a486eceae166d9b4d6ac5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-14 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11: Definitivo (TPU 246)
2025-05-28: Remessa (TPU 123)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-09-16: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão grave | Ameaça | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-28T14:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-16T14:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2022-08-12T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T15:23:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-20T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-14T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-05-12T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-05-03T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-28T19:13:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T13:28:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T09:57:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-10T10:11:25.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T12:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-29T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T15:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T14:16:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-07T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-21T15:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T11:19:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T17:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-04T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T15:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T15:25:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 116
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-05-17T15:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-05-12T10:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2021-05-11T16:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-05-07T18:13:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-05-05T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-01-08T17:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-08T17:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-01-08T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2020-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2020-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2020-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2020-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2020-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20009075320199130001 — Inquérito Policial Militar · 2019-07-23 · 2 referência(s) em comum
TJMMG — 20009159020209130002 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJBA — 80414457220228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJBA
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
STM — 00000713620187080008 — Inquérito Policial Militar · 2018-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 8ª CJM

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