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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMS 00001662420208120001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª Vara do Tribunal do JúriGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dddd70daa761982eb07bcd3309fb711cba01d4c4b8262b52cef34b3cb55f06b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 580 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2020-03-16 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2020-07-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2020-08-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2021-09-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  7. 2021-09-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  8. 2021-09-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  11. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  12. 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  13. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  14. 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  15. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  16. 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  17. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  18. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-03-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 580 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Recebimento (TPU 132)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-04
Petição (TPU 85)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 580. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T17:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  2. 2020-01-10T16:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  3. 2020-01-10T16:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  4. 2020-01-10T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  5. 2020-01-14T16:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  6. 2020-01-14T18:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  7. 2020-01-16T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  8. 2020-01-16T10:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  9. 2020-01-16T10:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  10. 2020-01-16T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  11. 2020-01-16T11:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  12. 2020-01-16T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  13. 2020-01-17T16:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  14. 2020-01-17T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  15. 2020-01-23T13:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  16. 2020-01-23T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  17. 2020-01-23T14:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  18. 2020-02-12T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  19. 2020-02-12T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  20. 2020-02-12T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  21. 2020-02-12T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  22. 2020-02-12T16:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  23. 2020-02-13T17:40:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  24. 2020-02-13T17:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  25. 2020-02-13T17:40:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  26. 2020-02-13T17:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  27. 2020-02-17T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  28. 2020-02-17T17:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  29. 2020-02-17T17:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  30. 2020-02-17T18:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  31. 2020-02-18T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  32. 2020-02-18T15:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
  }
}
  33. 2020-02-18T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
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}
  34. 2020-02-18T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  35. 2020-02-18T15:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
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  36. 2020-02-19T07:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  37. 2020-02-19T07:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2020-02-19T07:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  }
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  39. 2020-02-19T07:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3560",
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}
  40. 2020-02-19T07:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "1ª Vara do Tribunal do Júri"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.