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TRE-SP — 06000185420246260080

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b1e4c6c2fe6824c08dfe35acf92b98926bc68fdd0816b4dc1e6fedd400469f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Publicação (TPU 92)
2024-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T15:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-02-29T14:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
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  3. 2024-02-26T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-02-29T14:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-04T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-04T16:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
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  7. 2024-03-04T16:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-06T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-06T01:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-06T12:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-12T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-12T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
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  13. 2024-03-12T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
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  14. 2024-03-12T10:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
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  15. 2024-03-12T10:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
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  16. 2024-03-12T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
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  17. 2024-02-26T15:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-04T16:19:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-04T16:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  20. 2024-03-05T09:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
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  21. 2024-03-05T09:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
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  22. 2024-03-12T10:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-12T10:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14788",
    "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.