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TRE-SP — 06000183520266260387

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70f9303d8bac0586292bfd463b50693afca5f2c931a8a881c22bb24ba8f4bc45

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-24 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03: Definitivo (TPU 246)
2026-08-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-03: Documento (TPU 581)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-27: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-24T14:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
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2026-06-24T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-21T09:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
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2026-06-24T14:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2026-06-24T14:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T14:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
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2026-06-24T14:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
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    }
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    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
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2026-06-24T14:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T14:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T14:32:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T14:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-06-26T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
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2026-06-26T15:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-07-17T16:37:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-20T10:35:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
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2026-07-20T16:02:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
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}

2026-07-23T14:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-07-23T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-07-23T17:54:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-07-24T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-07-27T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-07-27T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```
2026-07-27T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-07-28T13:36:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
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  }
}

2026-07-28T14:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-07-29T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-07-29T11:57:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-07-31T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
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  }
}

2026-08-03T09:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-08-03T10:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-08-03T11:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-06-24T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-06-25T14:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-06-25T14:22:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-07-21T15:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-07-21T15:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-07-27T11:19:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

2026-07-27T11:19:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}
```

2026-08-03T11:06:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15346",
    "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004872120246120006 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / GABINETE JURISTA 2
TRE-PI — 06002519520206180021 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
TRE-TO — 06005945820246270035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
TRE-PI — 06001801320206180080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
TRE-TO — 06006002820206270028 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-TO — 06004947820246270011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-ES — 06003150520206080015 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 15 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06001452820206180056 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI