Pedido de Providências — Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária — TJMS 00001627920248120022

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ca34a22023cdb97757ed1ebf080916a5b1645120dc7c6dff0f6bab7f5f20743

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2024-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2024-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2024-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2024-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2024-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2024-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2024-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2024-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2024-10-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2025-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-15 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01: Recebimento (TPU 132)
2025-08-01: Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-08: Conclusão (TPU 51)
2024-10-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-08: Recebimento (TPU 132)
2024-10-08: Documento (TPU 581)
2024-10-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-15T13:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-08-15T13:42:29.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-04-08T18:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-08-15T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:41:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-24T16:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-24T16:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-24T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-24T16:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-04T02:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-08T17:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-20T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-01T13:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-01T13:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-15T13:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-08T17:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-09T00:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-01T17:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-01T17:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-20T16:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-01T13:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002245320248120044 — Pedido de Providências · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001507820188120021 — Providência · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Pedido de Providências / Providência
- Órgão julgador: Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - IUNA
TJMS — 00002222020238120044 — Pedido de Providências · 2023-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMT — 00002332220158110088 — Processo Administrativo · 2015-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR