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TRE-RR — 00005507020166230006

Classe: Ação CautelarOrgao: 6ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44a9a126a7a98e559dbed060197bc01ff5b186b02defe7f84e153455605745be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-08 a 2021-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-29: Definitivo (TPU 246)
2021-05-29: Juntada (TPU 67)
2021-05-29: Recebimento (TPU 132)
2017-04-17: Declinada a competência (TPU 12272)
2017-04-17: Juntada (TPU 67)
2017-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-30: Recebimento (TPU 132)
2017-03-30: Remessa (TPU 123)
2017-03-28: Juntada (TPU 67)
2017-03-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28: Conclusão (TPU 51)
2017-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - Anulação de Eleições

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-30T13:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2016-12-30T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-03-03T14:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-03-03T14:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-22T14:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2017-03-28T09:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-30T14:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2017-01-09T17:54:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-06T12:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-03-21T10:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-03-21T10:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T10:15:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-12-30T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-12-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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2017-01-02T08:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-03T08:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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```
2017-01-03T08:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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2017-01-09T11:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-01-27T11:09:45.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2017-02-14T14:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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2017-03-02T08:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2017-03-03T14:47:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-03T14:48:03.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-03T15:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-03-06T12:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-03-09T09:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-03-21T10:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-03-21T10:39:48.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-03-22T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-03-23T09:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2017-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2017-03-28T09:07:25.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
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2017-03-30T10:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-04-04T08:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-04-17T12:47:23.000Z — Juntada (TPU 67)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-04-17T12:59:42.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67985",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RR — 00005507020166230006 — Ação Cautelar · 2017-04-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
TRE-SC — 00000786820186240007 — Apuração de Eleição · 2018-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SC
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 00000769820186240007 — Apuração de Eleição · 2018-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SC
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 00002319820166050137 — Processos Cíveis-Eleitorais · 2016-10-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-BA
- Classe processual: Ação Cautelar / Processos Cíveis-Eleitorais
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / 137a. ZONA ELEITORAL/BA
TRE-SC — 00000208420196240054 — Ação Cautelar · 2019-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SC
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000347820266160124 — Apuração de Eleição · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PR
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
TRE-PR — 06000341020246160040 — Apuração de Eleição · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PR
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
TRE-PR — 06000332520246160040 — Apuração de Eleição · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PR
- Classe processual: Ação Cautelar / Apuração de Eleição
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis