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TRE-TO — 06000136420246270028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d53484085446997cf4a32a2c3e2e2ccd1c9e91e1833cd38d01120685b646421c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24: Definitivo (TPU 246)
2024-04-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-06: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-06: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-06: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-02: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-01: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-07T17:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2024-03-25T12:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-03-15T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-15T10:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-16T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```
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2024-03-18T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-18T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-03-22T03:00:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T03:00:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2024-03-22T03:00:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T09:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-02T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
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2024-04-02T03:01:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-06T03:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
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2024-04-06T03:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}

2024-04-06T03:00:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-24T17:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T17:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T10:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T10:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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2024-03-15T11:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
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2024-03-25T09:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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2024-03-25T11:41:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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2024-04-01T11:54:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T11:54:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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    "codigo": "16108",
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2024-04-01T16:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T17:46:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T17:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco