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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT5 00000484620165050191

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d59a9251f5d619ee0b295388d4ed1db87a19c2b6ca2ced97714614ae6e6937ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  3. 2018-01-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  4. 2018-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  6. 2022-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2022-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2022-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2023-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2023-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2023-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2023-05-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2023-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  15. 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2023-12-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  18. 2023-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-19 relativo a «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-05 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Definitivo (TPU 246)
2023-12-15
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-21
Definitivo (TPU 246)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-19
Publicação (TPU 92)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T15:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  2. 2016-02-11T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  3. 2016-02-11T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  4. 2016-02-11T16:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  5. 2016-02-11T16:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  6. 2016-02-13T00:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  7. 2016-02-13T00:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  8. 2016-03-02T00:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  9. 2016-03-02T00:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  10. 2016-03-18T12:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  11. 2016-03-22T16:37:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  12. 2016-04-02T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  13. 2017-03-15T11:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  14. 2017-03-22T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  15. 2017-10-17T11:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  16. 2017-10-18T14:44:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  17. 2017-10-27T00:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  18. 2017-10-27T00:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  19. 2017-11-08T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  20. 2017-11-08T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  21. 2017-11-08T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  22. 2017-11-24T14:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  23. 2017-11-28T00:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  24. 2017-11-28T00:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  25. 2017-12-06T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  26. 2018-01-16T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  27. 2018-01-24T00:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  28. 2018-01-24T00:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  29. 2018-02-06T00:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  30. 2018-02-06T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  31. 2018-02-06T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  32. 2018-06-05T14:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  33. 2018-06-05T15:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  34. 2018-09-13T11:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  35. 2019-03-28T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  36. 2019-04-15T10:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  37. 2019-05-16T10:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  38. 2019-06-05T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  39. 2020-01-08T11:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  40. 2020-01-15T11:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19972",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.