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Execução Fiscal — Estaduais — TJRS 00081513520038210051

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae05363a2921ee4860a0c14e1a7739fa332fae723a6c947483b9bb03f5e30b08

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ae05363a2921ee4860a0c14e1a7739fa332fae723a6c947483b9bb03f5e30b08
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-04 para o assunto oficial «Estaduais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Recebimento (TPU 132)
2020-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-24
Recebimento (TPU 132)
2020-09-24
Petição (TPU 85)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-08-12
Conclusão (TPU 51)
2020-08-11
Petição (TPU 85)
2020-08-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-06T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-08-11T18:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-08-12T16:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-09-24T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-01-29T16:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-02-28T16:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-03-13T08:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-11-10T09:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-01T11:19:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2017-09-01T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-28T09:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-12-06T09:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-12-07T16:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-12-11T08:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-12T10:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-12-12T10:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-12-12T13:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-28T13:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-07T13:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-09-04T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-09-04T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-04T17:29:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2020-09-09T17:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-24T14:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-09-25T16:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-09-29T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-03-19T14:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.