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TJMS — 00001647720048120013

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7158d930d9ac60524c6944b1b22d9180920957259d10dead008880a995efd7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-05 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25: Definitivo (TPU 246)
2022-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15: Recebimento (TPU 132)
2022-08-15: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-15: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-15: Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-15: Recebimento (TPU 132)
2022-08-15: Conclusão (TPU 51)
2022-08-15: Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-08: Recebimento (TPU 977)
2016-03-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas

2004-02-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-02-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-02-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-02-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-03-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-05-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-09-14T08:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-09-14T08:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2005-04-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2005-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2005-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2007-04-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2016-03-07T12:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-08-15T17:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-08-15T17:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-08-25T17:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-02-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-03-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

2010-04-18T02:18:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2004-02-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-25T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-02-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-03-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-03-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-03-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-03-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-03-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-04-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-12T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-18T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-07-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-12T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-09-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-19T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-10-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-11-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2004-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2005-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2005-04-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2005-04-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2007-04-13T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2007-04-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2007-05-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2007-05-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2011-07-12T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2018-01-08T13:53:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-08-15T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-08-15T17:11:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-08-15T17:15:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-08-15T18:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-08-15T18:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-08-25T16:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-08-25T17:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3524",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003027920168110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJMT — 00003038120138110032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
TJES — 00001141320218080063 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
TJMS — 00002034220258120012 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-10-24 · 2 referência(s) em comum
TJMS — 00001698620258120038 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJMS — 00001663620258120005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJDFT — 00099953320128070006 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
TJPA — 00002355320018140070 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA

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