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Recurso Especial — Nota Promissória — STJ 00000234519958160051

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData de ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec855ee8cbb065b342f187ac6c6cf75b65f8ce5aab0b087d6237fe042a0c1dd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000234519958160051 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ec855ee8cbb065b342f187ac6c6cf75b65f8ce5aab0b087d6237fe042a0c1dd. SHA-256 do comentário: b4a341d59ac3693123f7fac068d776bf542dce71c30511edfc7777adf5423202.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-08-21 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-09-11 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-03-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-04-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:06:08.796612704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-04-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec855ee8cbb065b342f187ac6c6cf75b65f8ce5aab0b087d6237fe042a0c1dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-28 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07
Publicação (TPU 92)
2024-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-04
Não-Provimento (TPU 239)
2024-02-20
Mandado (TPU 106)
2024-02-16
Publicação (TPU 92)
2024-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-15
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2023-09-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-19T09:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-04-19T09:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-06-06T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2023-06-07T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2023-06-07T19:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-08-21T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2023-09-11T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2023-09-13T20:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-02-20T22:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2023-03-28T16:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-05-26T18:40:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2023-05-30T05:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-06-07T05:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-06-29T19:10:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  15. 2023-07-03T05:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-08-22T05:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-02-15T15:37:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-02-16T05:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-03-07T11:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-04-17T15:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-04-17T15:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2023-05-26T18:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-05-29T19:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-06-06T15:46:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2023-06-06T16:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-06-06T19:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-06-07T18:01:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2023-06-29T19:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-06-30T19:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-21T10:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2023-08-21T10:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-08-21T18:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-09-11T16:14:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2024-02-15T18:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-03-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  36. 2024-03-05T20:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-03-06T18:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.