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Recurso Criminal — Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais — TRE-SE 00029435720076250028

Classe: Recurso CriminalÓrgão: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data de ajuizamento: 2007-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f2f0c38aa87ecd5ff5a0de3f29f1c6f930588dc41ab505658d4c4f1dc45d52e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029435720076250028 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Criminal” e “Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 452 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f2f0c38aa87ecd5ff5a0de3f29f1c6f930588dc41ab505658d4c4f1dc45d52e. SHA-256 do comentário: 1c086544d135fd6143fa0ef1df3addc7d3da54b41b0eab4511c26654b5dc1629.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 452 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  2. 2011-05-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  3. 2012-02-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  4. 2012-02-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  5. 2012-02-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  6. 2012-02-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  7. 2012-03-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  8. 2012-04-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  9. 2012-04-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  10. 2012-04-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  11. 2012-05-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  12. 2012-05-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  13. 2012-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  14. 2012-05-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  15. 2012-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  16. 2012-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401
  17. 2019-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2021-05-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/342
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/358
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T13:13:56.100000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071210121642
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f2f0c38aa87ecd5ff5a0de3f29f1c6f930588dc41ab505658d4c4f1dc45d52e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 452 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-26 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Remessa (TPU 123)
2021-05-03
Documento (TPU 581)
2021-04-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 452. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-26T12:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  2. 2007-12-17T09:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  3. 2008-03-05T10:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  4. 2008-03-05T11:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  5. 2008-03-11T08:55:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  6. 2008-03-11T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  7. 2008-04-02T09:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  8. 2008-04-02T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  9. 2008-07-06T16:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  10. 2008-07-06T16:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  11. 2008-07-06T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  12. 2008-07-09T08:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  13. 2008-08-01T15:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  14. 2009-02-26T08:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  15. 2009-03-19T11:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  16. 2009-03-19T11:39:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  17. 2009-03-19T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  18. 2009-03-19T12:17:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  19. 2009-03-19T12:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  20. 2009-03-25T08:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  21. 2009-03-25T08:55:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  22. 2009-03-25T10:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  23. 2009-03-25T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  24. 2009-09-24T11:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  25. 2009-11-10T15:58:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2009-11-10T15:59:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2009-11-11T16:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-11-13T08:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2009-12-09T13:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2010-01-08T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2010-04-22T07:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-04-22T09:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-04-30T13:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2010-05-03T07:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-05-03T08:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-05-03T08:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-05-04T17:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2010-05-07T14:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  39. 2010-05-31T10:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  40. 2010-06-01T09:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.