Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00132561920148260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132561920148260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a. SHA-256 do comentário: 4c32c469f028cb24b9d42184b62bd163a914406457fcbc91afdc6e30f51c9433.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  3. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  5. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  7. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  10. 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  11. 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  12. 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2019-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2020-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2020-01-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2020-09-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:56:50.195985848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140715151828
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 560fe7566c3360adbedb8c8908f5f648bcff5b510b3cdd4407700cb43a31497a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-15 a 2020-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-04
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2019-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T17:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-16T13:52:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-07-17T09:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-07-17T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-07-21T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-07-22T18:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-07-23T12:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-10-03T10:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-10-06T17:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-07T17:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-10-09T11:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-10-13T10:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-12-19T09:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-01-22T16:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-26T16:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-04T09:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-02-06T15:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-04-16T14:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-16T17:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-04-22T16:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-04-29T09:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-30T15:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-05-06T16:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-06T16:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-07-17T21:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-07-21T15:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-07-21T16:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-07-23T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-28T12:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-31T15:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-09-25T22:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-10-08T15:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-08T16:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-10-13T16:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-19T15:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-23T14:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-11-28T00:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-02-01T16:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-02T16:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-04T16:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.