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Procedimento Comum Cível — Protesto Indevido de Título — TJPE 00000231519948170710

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSUGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231519948170710 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065. SHA-256 do comentário: e914f202bc7c3720b01aca2c5094e6cb5db33cd6117789ac1d76a4be0d815acc.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-09-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2025-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2025-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2025-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2025-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2025-08-06 — Petição; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2025-10-16 — Petição; Impugnação aos embargos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2025-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2026-04-13 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2026-05-08 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2026-06-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2026-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-10T04:09:57.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940908000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38ae9889d9f94ad89d4cfc5f3f9d9470ad7dfb348e3e24bb6a7d62a1ec448065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-08 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Remessa (TPU 123)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-05-23
Publicação (TPU 92)
2026-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15
Publicação (TPU 92)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Protesto Indevido de Título

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  2. 2004-09-15T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  3. 2004-10-15T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  4. 2005-04-27T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  5. 2006-06-14T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  6. 2007-05-29T07:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  7. 2007-05-29T07:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  8. 2007-05-29T07:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  9. 2007-05-29T08:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  10. 2007-05-29T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  11. 2007-07-04T13:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  12. 2008-01-09T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  13. 2008-01-09T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  14. 2008-01-09T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  15. 2008-01-09T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  16. 2008-01-09T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  17. 2008-01-09T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  18. 2008-01-09T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  19. 2008-05-13T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  20. 2008-05-13T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  21. 2008-09-05T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  22. 2008-09-05T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  23. 2009-09-25T09:27:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  24. 2009-10-01T07:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
}
  25. 2009-11-03T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
  }
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  26. 2009-11-03T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7399",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU"
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}
  27. 2009-11-06T11:14:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2009-11-06T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2009-11-17T10:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-04-27T08:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2014-12-10T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-12-10T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-12-10T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-04-22T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-06-17T11:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-06-17T11:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  37. 2016-12-20T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-12-21T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7399",
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}
  39. 2022-06-01T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-06-01T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.