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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000188220256260318

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c46f718a595b2790b5fdcd5e3b004637afa3eabb88e88dcb3bf80f2a964e9787

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-05 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-03-10 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2026-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2026-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2026-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2026-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2026-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2026-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:30:38.707000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250702234415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c46f718a595b2790b5fdcd5e3b004637afa3eabb88e88dcb3bf80f2a964e9787

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2026-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-02
Definitivo (TPU 246)
2026-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-02
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Publicação (TPU 92)
2026-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T23:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  2. 2025-09-09T23:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  3. 2026-01-23T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  4. 2026-02-04T09:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  5. 2026-02-19T10:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  6. 2025-09-17T16:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  7. 2026-01-23T14:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  8. 2026-01-23T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  9. 2026-01-28T12:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  10. 2026-01-28T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  11. 2026-01-28T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  12. 2026-02-04T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  13. 2026-02-04T10:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  14. 2026-02-04T10:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  15. 2026-02-04T11:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  16. 2026-02-04T11:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  17. 2026-02-04T11:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  18. 2026-02-05T15:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  19. 2026-02-06T09:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  20. 2026-02-06T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  21. 2026-02-06T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  22. 2026-02-09T14:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  23. 2026-02-10T08:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  24. 2026-02-10T13:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  25. 2026-02-14T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  26. 2026-02-14T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  27. 2026-02-14T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  28. 2026-02-14T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  29. 2026-02-19T10:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  30. 2026-03-06T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  31. 2026-03-06T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  32. 2026-03-06T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  33. 2026-03-06T14:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  34. 2026-03-09T14:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  35. 2026-03-10T00:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  36. 2026-03-10T09:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  37. 2026-03-10T11:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  38. 2026-03-14T02:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  39. 2026-03-14T02:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}
  40. 2026-03-14T02:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15173",
    "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.