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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00003506020116090028

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf404440e7b1b53f1f180b6938a24ac2d26394950593355ebd23d303bce78de5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:03.443687182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111207114723
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf404440e7b1b53f1f180b6938a24ac2d26394950593355ebd23d303bce78de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2018-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-25
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-15
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Publicação (TPU 92)
2018-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-01T04:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2011-12-07T11:47:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-01-25T04:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2014-06-04T01:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2016-02-15T05:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2016-02-24T11:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-03-07T04:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2018-04-18T01:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-02-25T04:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-15T05:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-27T02:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-07T01:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-12-19T02:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-12-11T01:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2014-04-10T12:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-07-04T01:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-07-05T02:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-12-01T04:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-03-10T02:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-02-07T02:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-04-10T01:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-04-28T01:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-01-27T02:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-01-10T03:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-12-16T11:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-10-10T04:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-10-27T05:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2011-12-14T02:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2012-06-29T04:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-07-04T05:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-12-02T01:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-06-09T03:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2016-12-01T04:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-12-19T02:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-01-10T02:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2013-05-07T01:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2015-12-16T03:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2011-12-13T04:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
}
  39. 2015-12-11T01:54:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  40. 2018-04-18T01:11:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.