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Registro de Candidatura — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-RN 06002023920206200008

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15d579153876dbc3b424c0e6c304001500fdb0e61c5cae6df132cdd532de8a07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 15d579153876dbc3b424c0e6c304001500fdb0e61c5cae6df132cdd532de8a07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-24 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-10-15 — Provimento (Registro Deferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-10-28 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-11-17 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-05-25 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T12:09:23.217000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200924080916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15d579153876dbc3b424c0e6c304001500fdb0e61c5cae6df132cdd532de8a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-24 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-11-17
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-10-28
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-16
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-24T08:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  2. 2020-09-26T10:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2020-10-13T17:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2020-09-24T08:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-24T08:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2020-09-24T08:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-24T08:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-24T08:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-24T08:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-24T08:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-05T09:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-05T09:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2020-10-09T17:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43731",
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  }
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  14. 2020-10-13T02:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-15T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
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  }
}
  16. 2020-10-15T10:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-15T10:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2020-10-20T02:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-10-20T02:59:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-26T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-24T08:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2020-09-30T19:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-10-04T19:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-10T12:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-15T09:30:15.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2020-10-16T08:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-10-26T09:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-10-26T09:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43731",
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  29. 2020-10-28T16:13:17.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-11-17T14:38:06.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-05-25T07:55:34.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.