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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000184220266260029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e3a2e6c7f473228a6e2694e7c355607e8615a03b15a0e329c962f47f45ccfcb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2026-06-09 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2026-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2026-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2026-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-06-29 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-04 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-27
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T15:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  2. 2026-05-02T11:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  3. 2026-06-10T17:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  4. 2026-05-02T11:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  5. 2026-05-04T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  6. 2026-05-04T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  7. 2026-05-04T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  8. 2026-05-05T14:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  9. 2026-05-06T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  10. 2026-05-06T08:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  11. 2026-05-11T12:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  12. 2026-05-11T14:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  13. 2026-05-11T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  14. 2026-05-11T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  15. 2026-05-12T14:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  16. 2026-05-13T00:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  17. 2026-05-13T12:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  18. 2026-05-22T10:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  19. 2026-05-26T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  20. 2026-05-27T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  21. 2026-05-27T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  22. 2026-05-28T14:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  23. 2026-05-29T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  24. 2026-05-29T11:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  25. 2026-06-04T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  26. 2026-06-04T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  27. 2026-06-04T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  28. 2026-06-04T09:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  29. 2026-06-08T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  30. 2026-06-09T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  31. 2026-06-19T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  32. 2026-06-19T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  33. 2026-06-19T15:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  34. 2026-06-22T14:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  35. 2026-06-23T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  36. 2026-06-23T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  37. 2026-06-29T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  38. 2026-07-01T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  39. 2026-07-01T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  40. 2026-07-01T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.