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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00173355120088260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cb0fe5678de571365a8764ff4be6f94b83e8533145deb06808f53beac02b755

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2009-01-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2009-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2009-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2009-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2009-02-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2009-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2009-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2009-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2010-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2010-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2010-08-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2010-12-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2011-08-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2011-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-30 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-08-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-12-21
Definitivo (TPU 246)
2010-08-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-08-13
Conclusão (TPU 51)
2010-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-11
Recebimento (TPU 132)
2010-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-30T10:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-01T16:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-07-02T16:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-07-04T16:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-08-18T17:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-08-19T17:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-08-21T18:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-09-02T15:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-04T11:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2008-11-03T11:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-11-05T13:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-05T16:50:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-11-07T12:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-10T13:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-11T09:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2008-12-01T12:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-12-02T15:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-12-02T16:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2008-12-03T17:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2008-12-10T10:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-12-10T16:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-12-12T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-12-16T13:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-01-13T10:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-01-15T15:23:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2009-01-20T14:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-01-20T16:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-01-21T17:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-01-28T11:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-01-28T16:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-01-30T12:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-02-03T14:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-02-03T14:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2009-02-09T18:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-02-10T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-02-11T11:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.