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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fauna — TJAL 00017847820138020081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2013-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e58fd3e37e4f23af7214785f2c985e3b658afd19a26a8fdc33a77979fd29c284

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2019-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-01-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 no assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-11 a 2020-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2019-12-01
Petição (TPU 85)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-27T18:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-03-27T18:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-03-27T17:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-03-27T17:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-03-27T17:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-12-01T22:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2019-11-25T11:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-11-25T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2019-11-14T14:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-11-14T14:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-11-14T14:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-11-14T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2019-10-24T10:34:52.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  14. 2019-10-09T12:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-07-24T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-24T09:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-07-22T11:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-02-06T10:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-01-31T08:06:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2019-01-31T08:06:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2019-01-29T10:32:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2019-01-29T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-12-13T11:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-10-11T14:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-09-20T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-11T09:53:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  27. 2014-11-11T09:51:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  28. 2014-08-13T08:26:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  29. 2014-06-09T07:54:50.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  30. 2014-05-30T09:57:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  31. 2014-05-27T12:21:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  32. 2014-03-19T09:38:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  33. 2013-12-10T10:49:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  34. 2013-11-19T09:40:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
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  35. 2013-11-19T09:40:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  36. 2013-11-19T09:40:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  37. 2013-11-19T09:40:01.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
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  38. 2013-11-19T09:39:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  39. 2013-11-11T09:08:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  40. 2013-11-08T12:34:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8208",
    "nome": "Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.