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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000041820206130001

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 1ª Zona Eleitoral - AbaetéGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 427efd49d4e7c61b9a259f20a8b428a52d1efd356d60984b7a1ef0033413e92e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-08-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2020-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:31:55.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200207154852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 427efd49d4e7c61b9a259f20a8b428a52d1efd356d60984b7a1ef0033413e92e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Documento (TPU 581)
2020-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-15
Publicação (TPU 92)
2020-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T15:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  2. 2020-02-13T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  3. 2020-03-19T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  4. 2020-03-24T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  5. 2020-07-27T17:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  6. 2020-02-10T13:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  7. 2020-02-12T17:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  8. 2020-02-12T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  9. 2020-02-15T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  10. 2020-02-15T00:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  11. 2020-03-10T16:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  12. 2020-03-24T15:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  13. 2020-03-25T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  14. 2020-03-25T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  15. 2020-03-26T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  16. 2020-04-07T11:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  17. 2020-04-21T17:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  18. 2020-06-09T16:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  19. 2020-06-09T16:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  20. 2020-06-19T03:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  21. 2020-06-19T03:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  22. 2020-06-20T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  23. 2020-06-20T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  24. 2020-06-20T03:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  25. 2020-06-20T03:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  26. 2020-07-01T14:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  27. 2020-07-21T01:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  28. 2020-08-11T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  29. 2020-08-11T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  30. 2020-08-15T00:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  31. 2020-08-15T00:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  32. 2020-08-18T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  33. 2020-08-18T02:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  34. 2020-08-27T13:58:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  35. 2020-09-14T17:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  36. 2020-09-14T17:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  37. 2020-02-07T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  38. 2020-03-18T17:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  39. 2020-03-23T14:45:20.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}
  40. 2020-03-25T14:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15667",
    "nome": "1ª Zona Eleitoral - Abaeté"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.