STJ — 00003090720164036122

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15467f497f2d17aac0207c8ad0f43b12539b0289ef1453179e1b3c1e591bf6b8

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-30T10:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2023-03-30T11:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2023-04-11T08:31:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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4. 2023-04-12T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2023-04-17T11:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2023-04-17T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2023-05-04T17:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2023-05-04T17:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2023-05-04T17:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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10. 2023-05-22T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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      ]
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11. 2023-05-22T14:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2023-09-26T14:47:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

13. 2023-10-03T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 49
        }
      ]
    }

14. 2023-10-03T18:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2023-10-04T15:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2024-03-14T14:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

17. 2024-03-14T15:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
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      ]
    }

18. 2024-04-11T22:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

19. 2024-04-30T08:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

20. 2023-03-24T06:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2023-04-12T05:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2023-05-22T14:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2023-09-27T11:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2023-10-03T05:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2024-03-14T14:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2024-04-03T13:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2024-04-03T14:43:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
28. 2024-04-11T09:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2024-04-29T18:48:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
30. 2024-04-30T08:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2023-04-11T08:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2023-04-11T18:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2023-04-12T20:05:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2023-04-17T11:09:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2023-05-02T18:50:31.000Z — Distribuição (TPU 12474)
36. 2023-05-22T14:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2023-10-02T13:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2023-10-02T19:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2023-10-03T17:31:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
40. 2023-10-04T14:50:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)