Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5a6dedd4690ae4c2e47a4733bfc872a690aab3c49f45c0f33bd71c3090883f6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/117/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104/resposta/corpo/movimentos/138São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: f5a6dedd4690ae4c2e47a4733bfc872a690aab3c49f45c0f33bd71c3090883f6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-02 a 2026-07-24.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
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"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
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"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
"valor": 221
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "29976",
"nome": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003833720155020077 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “77ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f5a6dedd4690ae4c2e47a4733bfc872a690aab3c49f45c0f33bd71c3090883f6. SHA-256 do comentário:a7fa34f8953977d2a676681695a5044fe1054177dcbaaf8ad5e2290a7ba7c7cc.