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Embargos à Execução — Multas e demais Sanções — TJRN 00025560720108200126

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58a250fb6091caa0ce8918d63c8713b32e83833fc38479561ea7b8db44eca82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: c58a250fb6091caa0ce8918d63c8713b32e83833fc38479561ea7b8db44eca82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-27 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-09-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-11-13 — Apensamento; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-09-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-04-04 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-04-04 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-27 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2022-04-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-10-25
Conclusão (TPU 51)
2021-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-01
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-12-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-06T12:49:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2021-09-01T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-10-25T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
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  7. 2022-04-19T09:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76685",
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  8. 2022-04-19T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "76685",
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  9. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  12. 2012-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  14. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  16. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  17. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5896",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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  18. 2019-11-13T15:11:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-10-08T13:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-09-01T11:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-04T09:25:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76685",
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  22. 2022-04-04T09:25:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-05-18T17:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  24. 2022-05-23T06:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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  25. 2022-05-23T10:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76685",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.