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TRF1 — 00000151020194013501

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81bfabcf09701ef9a36bcee76d3cca3755b5431f44d0e96d6073c29d67fc21c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25: Definitivo (TPU 246)
2025-04-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-10: Documento (TPU 581)
2025-02-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-10: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-02-10: Conclusão (TPU 51)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-09-18: Petição (TPU 85)
2024-09-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-04-05T16:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-05-28T14:39:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2019-06-27T14:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-01-21T14:03:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-05-28T14:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2019-05-28T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-07-18T17:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-07-18T17:16:30.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2019-12-03T13:21:45.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2020-01-10T17:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2020-01-20T10:55:02.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2020-03-04T16:29:16.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
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2020-09-01T11:14:26.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2020-12-07T17:52:13.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-02-08T17:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```
2021-02-10T02:37:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2021-03-12T11:57:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-03-12T11:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-03-12T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-03-16T08:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2021-03-16T08:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-03-29T17:57:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2021-05-04T01:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2022-02-24T17:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2022-02-24T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2022-02-24T17:05:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2022-03-09T14:16:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2022-04-22T14:38:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-05-06T01:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-06-19T16:44:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```
2023-06-19T16:44:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2023-11-16T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2023-11-16T11:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2024-09-09T11:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2024-09-16T12:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2024-09-16T12:55:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2024-09-16T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2024-09-16T12:55:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}
```

2024-09-18T18:05:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12377",
    "nome": "Vara Única de Luziânia"
  }
}

2024-11-09T14:29:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13569",
    "nome": "07ª - Goiânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002382420094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / 19ª - Brasília
TJAM — 04546162920248040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / 4ª TURMA RECURSAL
TJTO — 00246271720148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJTO
- Órgão julgador: 07ª - Goiânia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00001099220194013812 — Execução Fiscal · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
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TRF6 — 00001126220194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
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TJGO — 00195161720068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
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