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TJPE — 00000230420188171250

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6b0f65d80cc73435ffb460ab00533660ffe8beb99fe6c56b060a2d20e521451

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-04 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21: Petição (TPU 85)
2023-11-16: Definitivo (TPU 246)
2023-11-16: Recebimento (TPU 132)
2023-11-16: Prescrição (TPU 11878)
2023-11-16: Recebimento (TPU 132)
2023-11-16: Procedência (TPU 219)
2023-11-16: Documento (TPU 12270)
2023-11-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-11-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-16: Documento (TPU 581)
2023-11-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Ver outros registros do assunto TPU 3419

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-04T13:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2018-01-05T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-01-05T11:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2018-01-18T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-19T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2018-01-19T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2018-01-19T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-01-19T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2018-03-01T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-03-01T10:43:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
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2018-03-01T10:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-03-01T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2018-03-28T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2018-03-28T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-03T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2018-04-03T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-05-14T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-10-09T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-25T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-02-25T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
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2019-02-25T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-03-21T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2019-04-04T12:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-04T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-04T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-07-30T12:12:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2020-03-05T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-03-05T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-03-05T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-03-05T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-03-05T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-03-05T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}

2020-04-17T19:18:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2020-04-17T19:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-11-18T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-11-30T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-30T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-11-30T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-03-28T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-28T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001921520168180027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJMG — 00205200920228130313 — Recurso Especial · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003415320138110013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TJPR — 00000168620168160093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
TJPB — 00006636220208152003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 6ª Vara Criminal da Capital
TJAP — 00032062920218030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMT — 00003405320058110044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJAP — 00031565020198030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI