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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00001103620168080035

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 104e6a5d8b38d0e1ef6d8eecddc72ad99fcdbd9039533e1283d8a5dd33a9268e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 104e6a5d8b38d0e1ef6d8eecddc72ad99fcdbd9039533e1283d8a5dd33a9268e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2021-07-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2022-08-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2022-08-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2023-03-16 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2023-05-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  7. 2024-02-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2025-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-01-22 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-02-27 — Sessão do Tribunal do Júri; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T21:31:32.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 104e6a5d8b38d0e1ef6d8eecddc72ad99fcdbd9039533e1283d8a5dd33a9268e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 264 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-27
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-02-27
Conclusão (TPU 51)
2026-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-22
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2026-01-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-15
Petição (TPU 85)
2026-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-13
Petição (TPU 85)
2026-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 264. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-31T18:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-11-01T15:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-11T07:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-27T13:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-27T18:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-06T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-06T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-12T17:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-09T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-12T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-12T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-26T15:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-02T10:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  14. 2025-07-02T10:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-30T16:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-01T16:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  17. 2025-08-04T10:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  18. 2025-08-29T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  19. 2025-08-29T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  20. 2026-01-13T10:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  21. 2026-01-13T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  22. 2026-01-15T13:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  23. 2026-01-20T15:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  24. 2026-01-20T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  25. 2026-01-22T16:12:40.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  26. 2026-02-27T12:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
}
  27. 2026-02-27T16:33:04.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4503",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  28. 2016-01-07T15:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2023-01-09T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.