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Execução Fiscal — TJBA 00534450820068050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdef36cd53df6604dcd09abb54adf2c49aeaa2fe7519262af0518b5ea167049e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bdef36cd53df6604dcd09abb54adf2c49aeaa2fe7519262af0518b5ea167049e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-12-10 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-12-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-27 a 2022-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-26
Publicação (TPU 92)
2022-12-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-12-15
Publicação (TPU 92)
2021-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2021-12-09
Conclusão (TPU 51)
2021-12-07
Petição (TPU 85)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2021-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  20. 2021-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  21. 2021-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  22. 2021-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  23. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  24. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  25. 2021-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}
  26. 2021-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2021-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
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  }
}
  29. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  30. 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  31. 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  34. 2016-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 381)
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  39. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2016-12-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.