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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00009218520138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70aedf403b26207df926ae2ed649fbc45e91961f936b0e2ec1789e72e35de69d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009218520138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70aedf403b26207df926ae2ed649fbc45e91961f936b0e2ec1789e72e35de69d. SHA-256 do comentário: f78f56146cb035a47040ddac4aeffd3c90295af7477c347d4c35b8c5167aa915.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2013-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2013-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2013-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-07-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2013-07-25 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:10:59.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70aedf403b26207df926ae2ed649fbc45e91961f936b0e2ec1789e72e35de69d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2015-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Definitivo (TPU 246)
2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-20
Definitivo (TPU 246)
2014-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-25
Transação Penal (TPU 884)
2013-07-25
Audiência (TPU 970)
2013-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-27
Documento (TPU 581)
2013-06-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-25T14:23:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-03T07:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-10T13:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-18T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-07-31T14:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-17T13:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-27T12:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-25T15:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-20T13:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-20T12:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-14T09:58:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-03T13:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-22T11:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-22T10:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-10T13:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-08-20T13:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-08-20T13:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-07-25T14:23:48.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  19. 2013-06-27T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-06-27T12:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-06-26T09:09:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-25T15:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-06-20T13:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-05T08:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-06-04T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-06-03T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-05-29T10:28:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-05-29T10:21:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-05-23T10:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-05-22T09:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.