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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000562820256190112

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67e136774d70b5a18575581745a38eb392df4257dc69e0c24d240c7fbe672150

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-19 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-10-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-11-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-11-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-11-13 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-11-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2025-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-11-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-11-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2025-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2025-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-24 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2025-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-24
Definitivo (TPU 246)
2025-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-24
Documento (TPU 581)
2025-11-15
Petição (TPU 85)
2025-11-14
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T17:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  2. 2025-09-18T15:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  3. 2025-10-20T17:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  4. 2025-11-07T13:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  5. 2025-09-17T17:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  6. 2025-09-18T15:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  7. 2025-09-18T15:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  8. 2025-09-19T16:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  9. 2025-09-22T11:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  10. 2025-09-30T16:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  11. 2025-09-30T16:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  12. 2025-09-30T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  13. 2025-10-01T00:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  14. 2025-10-01T00:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  15. 2025-10-01T00:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  16. 2025-10-01T11:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  17. 2025-10-02T13:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  18. 2025-10-20T16:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  19. 2025-10-20T17:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  20. 2025-10-28T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  21. 2025-10-28T11:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  22. 2025-10-28T11:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  23. 2025-10-29T00:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  24. 2025-10-29T00:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  25. 2025-10-29T00:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  26. 2025-10-29T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  27. 2025-10-30T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  28. 2025-11-03T15:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  29. 2025-11-04T14:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  30. 2025-11-06T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  31. 2025-11-06T13:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  32. 2025-11-06T13:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  33. 2025-11-06T17:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  34. 2025-11-06T17:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  35. 2025-11-10T15:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  36. 2025-11-13T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  37. 2025-11-13T12:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  38. 2025-11-13T12:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  39. 2025-11-13T12:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}
  40. 2025-11-13T19:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15106",
    "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.