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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002436620178110033

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e86b6b2a76889825007ee7032f89a584d5a22327a97af91f330b385b7efd8d33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e86b6b2a76889825007ee7032f89a584d5a22327a97af91f330b385b7efd8d33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-28 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Recebimento (TPU 132)
2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Remessa (TPU 123)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-28T13:41:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-28T13:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-04T13:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-04-04T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-04-06T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-06-09T13:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-30T16:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-10-02T08:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-11-12T14:30:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  10. 2020-11-12T14:30:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2020-11-12T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-11-14T03:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2020-11-17T09:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2021-01-18T14:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-02-24T04:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2021-03-22T13:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2024-03-15T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-18T12:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  19. 2024-05-16T01:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8082",
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  20. 2024-05-16T07:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8082",
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  21. 2024-05-16T07:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  22. 2024-05-16T13:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-03-29T17:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-04-04T14:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-04-04T15:04:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  26. 2017-04-05T15:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  27. 2017-04-07T13:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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  28. 2017-06-06T13:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}
  29. 2017-06-07T18:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
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  30. 2017-06-09T17:47:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
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  31. 2020-01-14T14:54:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  32. 2020-01-14T14:56:12.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-06-30T16:56:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  34. 2020-07-01T10:18:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  35. 2020-07-01T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8082",
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  36. 2020-11-12T14:30:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-16T16:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2021-03-22T13:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  39. 2021-03-22T14:43:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}
  40. 2021-03-30T17:35:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8082",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.