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Seqüestro — Crimes contra a Ordem Tributária — TJES 00001114120148080051

Classe: SeqüestroOrgao: VARA ÚNICA - PEDRO CANARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60ee277be01e4f2cc5ed6f30f840332ab2980f781bc043c4e3fbf48113539d85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 60ee277be01e4f2cc5ed6f30f840332ab2980f781bc043c4e3fbf48113539d85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-10-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-05-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-09-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-09-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2024-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-06-27 para o assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Improcedência (TPU 220)
2024-09-13
Conclusão (TPU 51)
2024-09-13
Documento (TPU 581)
2024-09-06
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Apensamento (TPU 135)
2024-05-16
(TPU )
2023-10-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-19
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária | Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-28T11:57:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-28T12:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-06T11:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-13T13:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-09-13T13:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-09-16T13:38:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  7. 2014-02-04T13:14:43.000Z — (TPU )
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  8. 2014-06-30T17:24:00.000Z — (TPU )
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  9. 2014-02-18T12:37:26.000Z — (TPU )
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  10. 2014-04-25T12:41:11.000Z — (TPU )
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  11. 2015-07-20T16:19:01.000Z — (TPU )
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  12. 2014-02-04T13:14:44.000Z — (TPU )
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  13. 2017-06-05T16:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-08-05T13:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-03-27T17:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-06-27T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-06-14T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-16T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-02-20T16:39:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-06-23T15:31:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  21. 2015-06-10T14:17:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-06-11T15:32:29.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-04-02T12:31:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-06-15T14:21:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-06-14T14:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-07-24T14:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-08-09T14:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-04-17T14:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-02-26T16:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-06-27T14:33:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-16T13:04:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-02-04T16:12:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-04-09T18:01:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-06-19T15:39:22.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-06-11T15:22:02.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-06-12T12:28:56.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-12-09T14:58:08.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2015-05-29T12:20:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2016-06-30T15:30:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11187",
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  }
}
  40. 2017-04-11T09:06:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11187",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.