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Carta Precatória Cível — Espécies de Contratos — TJPR 00000044820198160067

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28f102ac44f746232207963d66660a16a98e1acfa7e1a9fab0e4ba352c36882c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 28f102ac44f746232207963d66660a16a98e1acfa7e1a9fab0e4ba352c36882c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 28f102ac44f746232207963d66660a16a98e1acfa7e1a9fab0e4ba352c36882c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2020-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2020-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2020-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2021-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2021-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2021-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2021-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2021-05-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2021-05-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2021-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-23
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-12
Definitivo (TPU 246)
2021-05-12
Recebimento (TPU 132)
2021-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-12
Documento (TPU 581)
2021-05-12
Remessa (TPU 123)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T12:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-07T12:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-07T13:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-07T13:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-07T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-22T08:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-22T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-05T13:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-02-12T08:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9019",
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  }
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  10. 2019-02-12T12:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-12T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-02-18T13:12:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-07T15:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-07T15:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-07T15:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-12T23:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9019",
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  }
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  17. 2019-03-13T08:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9019",
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  }
}
  18. 2019-03-13T08:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2019-04-02T12:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-04-03T12:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-04-08T18:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-04-09T23:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-04-10T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-04-10T08:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-05-02T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-05-08T12:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "9019",
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  27. 2019-05-27T12:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-27T12:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2019-05-27T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-05-28T22:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2019-05-29T12:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  32. 2019-08-08T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-08-08T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9019",
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  34. 2019-08-18T19:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-08-19T17:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-08-19T17:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
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}
  37. 2019-09-05T15:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "9019",
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}
  38. 2019-09-06T12:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2019-10-20T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2019-10-20T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9019",
    "nome": "CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.