Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Descontos dos benefícios — TJMS 00001649020268120018

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 3ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7183cb77d496aaaa763cacc76b753dbd99d31e3c51a52255828ce30f31e88b71

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Descontos dos benefícios Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-30 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-21: Publicação (TPU 92)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos dos benefícios

Ver outros registros do assunto TPU 6156

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-30T14:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-05-08T16:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}

2026-06-26T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-21T05:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-12T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-14T15:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-14T15:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-05-28T19:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T13:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T13:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-17T13:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-07-20T07:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-06T15:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-12T13:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92280",
    "nome": "3ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001989320258120020 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Vara Cível
TRF2 — 01294576720174025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF2
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00684776920184025168 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF2
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 01318353220164025118 — Recurso Inominado Cível · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF2
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00004230320164036006 — Recurso Especial · 2025-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TRF4 — 50072232520144047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF4
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF5 — 00229779420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF5
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00000898719894013801 — Procedimento Comum Cível · 1992-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA